Contrato de Acesso ao Sistema Brivox
Estas condições gerais disciplinam a licença de acesso ao Brivox, fornecido por BRIVOX TECNOLOGIA LTDA - ME (BRIVOX TECNOLOGIA), CNPJ 68.097.851/0001-38, com sede em Maringá/PR, Brasil, e sua utilização pela organização contratante e pelos usuários por ela autorizados.
1. Contratante, tenant e usuários
Tenant é o ambiente de uma organização no sistema. A contratante administra sua equipe e define as permissões dos usuários conforme os recursos contratados. Uma pessoa autorizada a atender leads não recebe, por esse motivo, poderes para contratar serviços ou aceitar obrigações em nome da empresa.
2. Licença e funcionalidades
O acesso é concedido como serviço SaaS, de forma não exclusiva e nos limites do plano, da vigência e das permissões atribuídas. Não há transferência do código-fonte ou da propriedade intelectual do Brivox. A personalização com a marca do tenant não transfere a titularidade da plataforma.
CRM, chat, automações, Inteligência, Smart Links, TráfegoPro, contratos, financeiro, treinamentos e demais módulos dependem de disponibilidade, contratação e habilitação. A menção a um módulo não significa sua inclusão em todos os planos.
2.1. Módulos e serviços contratados sob medida
Alguns módulos, integrações, personalizações e desenvolvimentos específicos do Brivox são contratados sob medida, mediante proposta ou instrumento comercial próprio. A presença de um recurso no sistema, em demonstrações ou no menu não significa sua inclusão automática na assinatura.
O escopo, os valores, os prazos, a implantação, as responsabilidades de cada parte e as condições de suporte, manutenção e evolução desses serviços devem ser definidos na contratação específica. Novas demandas ou alterações de escopo dependem de avaliação e aprovação antes da execução e de eventual cobrança. A licença padrão não inclui desenvolvimentos exclusivos que não tenham sido expressamente contratados.
3. Credenciais e gestão do acesso
Cada usuário deve manter suas credenciais confidenciais, utilizar apenas acessos autorizados e informar suspeitas de uso indevido. Cabe à contratante revisar os acessos, especialmente em desligamentos e mudanças de função. É proibido contornar permissões, explorar vulnerabilidades ou tentar acessar ambientes de outras organizações.
4. Condições comerciais, suporte e disponibilidade
Valores, limites, implantação, avaliação gratuita, vencimentos, suporte, eventual SLA, cancelamento e reajustes são os definidos na proposta, pedido ou contrato comercial aplicável. Este documento não cria prazo de trial, garantia de disponibilidade ou penalidade não pactuados.
O funcionamento também pode depender da internet, dos dispositivos, das configurações e de serviços de terceiros. Falhas devem ser comunicadas pelos canais de suporte acordados. Permanecem preservadas as responsabilidades legais de cada parte.
4.1. Instâncias incluídas e adicionais
Instâncias WhatsApp — referência atual de tabela
- Plano de referência: Plano Franquia.
- Instâncias incluídas: 1 instância, sem cobrança adicional dentro dessa franquia.
- Instância adicional: R$ 89,90 por mês, por instância excedente à quantidade incluída.
A referência acima é obtida do cadastro do plano padrão do Brivox. Outros planos, franquias adicionais e condições particulares de assinatura podem ter quantidades e preços diferentes. Para sua contratação, prevalecem as condições pactuadas, disponíveis em Meu Plano e no instrumento comercial correspondente.
Instância é uma conexão de um número WhatsApp ao sistema. Os adicionais dependem de contratação ou habilitação autorizada e seguem a quantidade excedente e o preço aplicável à assinatura. Consultar esta página não contrata conexões, não gera fatura e não altera valores já acordados. Alterações na tabela não modificam automaticamente contratos vigentes fora das condições de reajuste ou alteração pactuadas.
5. Uso permitido e conteúdo
A contratante e seus usuários devem utilizar o sistema para finalidades lícitas, respeitando direitos de terceiros, proteção de dados e regras dos canais conectados. Não é permitido enviar spam, inserir conteúdo ilícito, distribuir código malicioso, fraudar registros ou realizar testes invasivos sem autorização.
A contratante responde pela legitimidade dos conteúdos e instruções que fornece. Os direitos sobre seus documentos, marcas e materiais permanecem com seus respectivos titulares, sem prejuízo dos direitos das pessoas sobre seus dados pessoais.
6. Integrações e comunicação com terceiros
WhatsApp, serviços de e-mail, Google, Meta, operadores de pagamento e outras integrações dependem das autorizações, contas, políticas e condições dos respectivos provedores. Cabe à contratante conectar somente contas que possa administrar e revisar destinos, permissões e configurações.
Autorizar uma conexão não equivale a aprovar automaticamente importações, eventos publicitários, campanhas, aumento de orçamento ou cobranças. Essas operações dependem dos controles próprios do recurso. A desconexão e a revogação junto ao provedor não apagam, por si, dados históricos de nenhum dos sistemas.
7. Automação, IA e revisão humana
Recursos de IA e automações podem produzir respostas incompletas ou incorretas. A contratante deve revisar instruções, conhecimento, destinatários e permissões antes de habilitá-los, acompanhar os resultados e corrigir desvios. Conteúdos destinados a fornecedores de IA devem ser limitados ao necessário e compatíveis com a finalidade e a base legal do tratamento.
Relatórios, sugestões, minutas e estimativas não substituem avaliação profissional jurídica, contábil ou financeira. Aprovações humanas devem ser observadas nos fluxos que as exigem. Não se promete resultado de vendas, desempenho de anúncios ou ausência de erros da IA.
8. Dados pessoais e instruções do tenant
Para os dados de leads, clientes e colaboradores inseridos pela organização, esta normalmente decide as finalidades e atua como controladora; o Brivox atua como operador nas atividades realizadas em seu nome. Para cadastro da contratação, faturamento e segurança da própria plataforma, o Brivox pode atuar como controlador. As funções dependem da operação efetiva, não apenas do nome atribuído à parte.
A contratante deve definir base legal, transparência, critérios de retenção e autorizações necessárias, inclusive para anúncios, gravações, mensagens e dados sensíveis. O Brivox tratará os dados sob suas instruções documentadas, nos limites do serviço e das obrigações legais. A Política de Privacidade complementa estas condições; não substitui o aviso próprio da empresa aos seus clientes.
9. Segurança, confidencialidade e incidentes
As partes devem restringir o acesso a informações confidenciais e adotar medidas técnicas e administrativas proporcionais ao risco. Nenhum ambiente é isento de riscos. Suspeitas de incidente devem ser encaminhadas com as informações necessárias para apuração, sem expor senhas ou tokens.
O Brivox e a contratante devem cooperar, conforme seus papéis, na contenção, investigação e atendimento aos titulares e autoridades, observando os requisitos e prazos legais aplicáveis.
10. Registros comerciais e financeiros
Simulações de venda, parcelas, comissões, tributos e custos de operadoras refletem as regras e os dados configurados pela organização. Um lançamento gerencial, a etapa Ganhou ou uma previsão de recebimento não comprovam, isoladamente, pagamento, liquidação ou assinatura. A contratante deve conferir as condições reais com seus responsáveis e provedores.
11. Suspensão, encerramento e dados
Suspensão e encerramento observarão o contrato aplicável e a lei, com comunicação quando cabível, inclusive em hipóteses de inadimplência ou uso indevido. Medidas urgentes de segurança devem ser proporcionais. Não se estabelece perda automática de dados ou renúncia a direitos pela suspensão do acesso.
Pedidos de exportação, devolução ou eliminação serão tratados segundo as condições contratadas, as capacidades do serviço, as instruções legítimas e os deveres de conservação. Antes do encerramento, a contratante deve alinhar o procedimento com o suporte. Não se promete eliminação instantânea de cópias de segurança ou de registros cuja guarda seja obrigatória.
12. Responsabilidade e legislação
Cada parte responde por seus atos e obrigações nos termos da legislação brasileira. Estas condições não afastam responsabilidades legais obrigatórias, direitos dos titulares ou direitos do consumidor quando aplicáveis. Divergências devem ser encaminhadas inicialmente aos canais de atendimento, sem impedir o acesso às autoridades ou ao foro legalmente competente.
13. Versões, contratação e contato
Esta versão é identificada pela data exibida no documento. Alterações materiais exigem comunicação e, quando necessário, novo aceite pelo representante autorizado, sem aplicação retroativa automática. A publicação no rodapé, sozinha, não comprova aceite individual ou assinatura contratual.
Questões comerciais e de acesso: envios@brivox.com.br. Privacidade e direitos: privacidade@brivox.com.br. Telefone institucional: (44) 98856-1010.